Veredicto de culpado para Charles Lieber deixa preocupações sobre a China Initiative

Em 21 de dezembro foi determinado por um júri que o professor de química da Universidade de Harvard, Charles M. Lieber, é culpado por crimes fiscais e por fazer declarações falsas a investigadores sobre seu trabalho em uma universidade na China. Muitas pessoas já estavam questionando o valor e a direção da China Initiative, o programa do Departamento de Justiça dos EUA sob o qual Lieber foi investigado, e o veredicto não resolveu suas preocupações.

O julgamento durou 6 dias, e o júri deliberou por menos de 3 horas antes de chegar ao veredicto. Lieber foi condenado em todas as acusações - duas por apresentar declarações fiscais fraudulentas, duas por não divulgar uma conta bancária na China e duas por fazer declarações falsas.

As acusações se concentravam na aceitação de pagamentos por Lieber da Universidade de Tecnologia de Wuhan, supostamente como parte do Programa Thousand Talents da China para recrutar conhecimento científico, mas que ele não revelava esses pagamentos a agências de financiamento dos EUA ou à Receita Federal. Cada acusação acarreta uma pena máxima de vários anos de prisão e uma multa de até US$ 250.000. A audiência de julgamento não foi marcada.

Lieber é a primeira pessoa acusada pela China Initiative a ser condenada por um júri. A iniciativa foi lançada sob a liderança do ex-presidente Donald J. Trump e do procurador-geral dos EUA Jeff Sessions para descobrir ameaças à segurança nacional na forma de roubo de propriedade intelectual e espionagem econômica. Outros pesquisadores acadêmicos acusados pelo mesmo programa chegaram a acordos com promotores e vários casos foram arquivados. Ainda outros, como casos contra o engenheiro químico da Universidade do Kansas Feng “Franklin” Tao e o nanotecnólogo do Instituto de Tecnologia de Massachusetts Gang Chen, estão pendentes. Todas as acusações envolvem crimes fiscais ou exigências de divulgação. Em nenhum caso alguém foi acusado de espionagem.

Os investigadores acreditam que o veredicto justifica sua busca por Lieber e outros. “Esperamos que professores como o Dr. Lieber que têm o privilégio de fazer parte de uma pesquisa financiada pelos contribuintes sejam honestos em suas ações”, disse Philip M. Coyne, agente especial responsável pelo escritório do inspetor geral do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA, após o veredicto, em um comunicado emitido pelo Gabinete do Procurador dos EUA para o Distrito de Massachusetts. “A condenação de hoje demonstra o compromisso do OIG em garantir que os dólares dos contribuintes não sejam desperdiçados e que aqueles que lidam com esses fundos sejam honestos em suas relações com agências federais.”

Nem o principal advogado de Lieber, Marc Mukasey, nem Harvard, que colocou Lieber em licença remunerada quando ele foi preso em 2020, responderam a um pedido por comentários.

Outros questionam o valor de direcionar recursos do governo dos EUA a pesquisadores acadêmicos, citando um possível efeito assustador nas colaborações científicas internacionais e a preocupação de que cientistas chineses nos EUA estejam sendo alvo por sua etnia.

Yoel Fink, cientista de materiais do MIT, diz que a China Initiative está pegando ferramentas – como estatutos de fraude eletrônica e interceptações de e-mail – projetadas para combater cartéis de drogas, terroristas e espiões industriais, e as direcionando aos professores, desperdiçando recursos que poderiam ser usados para combater graves transgressões. “O público dos EUA deveria estar muito preocupado com o uso dessas armas sofisticadas contra cidadãos comuns”, diz Fink, que organizou uma carta assinada por mais de 200 professores do MIT apoiando Chen e criticando a iniciativa. Lieber “cometeu vários erros pelos quais provavelmente deveria ser responsabilizado”, diz Fink, mas questiona se a acusação foi proporcional.

George Varghese, sócio do escritório de advocacia WilmerHale, que passou 14 anos como advogado assistente dos EUA em Boston, diz que o veredicto foi “conforme o esperado”, uma vez que Lieber admitiu em entrevista ao Federal Bureau of Investigation – vídeo o qual os jurados viram durante o julgamento - que ele havia transportado US$ 20.000 em dinheiro em sua volta da China e nunca relatou isso. Mas Varghese diz que as acusações neste e em outros casos não correspondem ao que a China Initiative pretendia ser. “Eles usaram a linguagem da espionagem, que havia espiões nos campi universitários roubando pesquisas financiadas pelos contribuintes”, disse. “O governo ainda precisa provar a premissa.”

Varghese e outros em seu escritório de advocacia questionaram a credibilidade da China Initiative, apontando em particular para sete casos que os juízes rejeitaram. Esse número de demissões é “extraordinário”, diz Varghese, já que os promotores federais tendem a ganhar seus casos. Ele também observa que Andrew Lelling, um dos arquitetos da iniciativa como advogado dos EUA em Massachusetts sob Trump e Sessions, comentou recentemente que o projeto perdeu o foco e provavelmente não deve mais ir atrás de casos de integridade de pesquisa.

O fato de Lieber ter sido condenado por atividades de 2013 a 2015 deixou alguns cientistas preocupados com o fato de o governo federal buscar erros do passado, diz Margaret Lewis, professora da Seton Hall University School of Law e outra crítica da iniciativa. Ela gostaria que o governo instituísse um “período de cura”, no qual os pesquisadores pudessem divulgar voluntariamente vínculos que não haviam sido relatados, sem penalidade. Isso poderia separar erros inocentes de irregularidades deliberadas e ajudar a aliviar o efeito assustador das investigações, diz Lewis. Ela também gostaria que o nome “China Initiative” fosse mudado imediatamente, para ajudar a tranquilizar os cientistas que sentem que estão sendo alvo por causa de sua etnia.

Holden Thorp, professor de química da Universidade de Washington em St. Louis e editor-chefe da família de periódicos Science, diz que a busca federal de cientistas que transferem pesquisas para a China tem sido um desperdício de recursos. “A maioria das pessoas que eles procuraram eram pessoas que faziam colaborações científicas honestas e importantes com cientistas na China, e isso é algo que precisamos desesperadamente se quisermos levar a ciência adiante”, diz Thorp. “Nenhum país pode fazer isso sozinho, e há muitos grandes cientistas na China com os quais precisamos colaborar.”

Thorp acredita que Lieber viu seu envolvimento com a China como uma oportunidade para avançar na ciência e acabou indo longe demais. “É difícil pensar em uma pessoa mais proeminente que tenha se envolvido em algo assim”, disse. “É realmente triste.”